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Legislação
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Legislações
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Status:
Vigente
Ano:
2007
Categoria Legislação
Qualquer
Código de Posturas
Constituição
Decreto
Editais
Emenda à Lei Orgânica
Instrução Normativa
Lei
Lei Complementar
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Projeto de Lei
Status Legislação
Qualquer
Vigente
Ano Legislação
Qualquer
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1995
1994
1993
1992
1991
1989
1986
1983
1982
1978
1950
Número
Pesquisar
Categoria
Código de Posturas
1
Constituição
1
Decreto
16
Editais
1
Emenda à Lei Orgânica
1
Instrução Normativa
1
Lei
186
Lei Complementar
2
Portaria
7
Projeto de Lei
3
Status
Vigente
219
Ano
2020
1
2019
2
2018
18
2017
7
2016
9
2015
8
2014
14
2013
13
2012
1
2011
6
2010
15
2009
1
2008
3
2007
6
2006
11
2005
12
2004
3
2003
15
2002
22
2001
19
2000
3
1999
2
1998
2
1997
3
1996
2
1995
3
1994
3
1993
2
1992
1
1991
4
1989
1
1986
1
1983
2
1982
2
1978
1
1950
1
Pesquisa Avançada
Lei 1451/2007
Status:
Vigente
Súmula:
Dá denominação de logradouro público.
Detalhes
Lei 1443/2007
Status:
Vigente
Súmula:
Fica o poder executivo autorizado a proceder a compra de imóvel urbano e dá outras providências.
Detalhes
Lei 1434/2007
Status:
Vigente
Súmula:
Dá denominação de Bernardino Royes - Bacará; a via pública do município e dá outras providências.
Detalhes
Lei 1403/2007
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre a política do meio ambiente do município de Dom Pedrito e dá outras providências.
Detalhes
Lei 1402/2007
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre a Constituição do Conselho Municipal de Habitação, criação do Fundo Municipal, a ele vinculado e dá outras providências.
Detalhes
Lei 1385/2007
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre o estágio de estudantes em órgãos da administração da Prefeitura Municipal de Dom Pedrito.
Detalhes