Prefeitura Municipal de Dom Pedrito

Lei 1451/2007

Status:

Vigente

Súmula:

Dá denominação de logradouro público.

Lei 1443/2007

Status:

Vigente

Súmula:

Fica o poder executivo autorizado a proceder a compra de imóvel urbano e dá outras providências.

Lei 1434/2007

Status:

Vigente

Súmula:

Dá denominação de Bernardino Royes - Bacará; a via pública do município e dá outras providências.

Lei 1403/2007

Status:

Vigente

Súmula:

Dispõe sobre a política do meio ambiente do município de Dom Pedrito e dá outras providências.

Lei 1402/2007

Status:

Vigente

Súmula:

Dispõe sobre a Constituição do Conselho Municipal de Habitação, criação do Fundo Municipal, a ele vinculado e dá outras providências.

Lei 1385/2007

Status:

Vigente

Súmula:

Dispõe sobre o estágio de estudantes em órgãos da administração da Prefeitura Municipal de Dom Pedrito.

Legislação