Legislação

Acresce artigo e altera medidas lineares constantes na lei nº 126 de 09.08.1990.

Autoriza a inclusão do programa 51 - energia elétrica, meta 51.03 - execução de projeto de iluminação pública na lei nº 959 de 26.12.01 - lei de diretrizes orçamentárias e dispõe sobre a abertura de crédito especial.

Obriga as instituições financeiras, no âmbito do município, a colocar a disposição dos usuários, pessoal suficiente no setor de caixa e atendimento automático, para que o atendimento ao público seja efetivado em tempo razoável.

Estabelece comunicação à Câmara Municipal de Vereadores da realização de reuniões dos Conselhos Municipais.

Dá denominação a prédio público municipal e determina outras providências - Palácio Ponche Verde.

Dá denominação a via pública e determina outras providências.

Emenda a Lei Orgânica Municipal.

Dá denominação à via pública e determina outras providências.

Dá denominação à via pública e determina outras providências.

Retifica a lei nº 546, de 03 de Agosto de 1994, que dispõe sobre o calendário de eventos do município e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênios com empresas do município, visando a colocação de placas indicativas de avenidas e ruas, mediante a veiculação de propaganda.

Autoriza o poder executivo a firmar contrato de regulação das relações operacionais para fornecimento de energia elétrica para iluminação pública, com a Companhia Estadual de Energia Elétrica.

Autoriza o poder executivo a firmar contrato de contribuição técnica e relações comerciais com a Companhia Estadual de Energia Elétrica no âmbito do setor público para combate ao desperdício de energia elétrica, visando a iluminação pública.

Dá denominação a Rodovia Pública e determina outras providências.

Autoriza a inclusão do item 19 no programa 75 da lei nº 772/97 - plano plurianual e na lei nº 887/00 - diretrizes orçamentárias e dispõe sobre a abertura de crédito especial.

Autoriza o poder executivo a alterar a redação do objetivo do item 02 no programa 42 - Ensino fundamental - na lei nº 722/97, e na lei nº 887/00, e dispõe sobre a abertura de crédito especial.

Dispõe sobre o pagamento parcelado e cobrança de créditos tributários e não-tributários, inscritos ou não-tributários, inscritos ou não na dívida ativa, e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo a proceder licitação para seleção de projetos industriais para ocupação de módulos na incubadora industrial e dá outras providências.

Dá denominação a via pública e determina outras providências.

Dá denominação a via pública e determina outras providências.

Dispõe sobre a política de gestão de resíduos sólidos do município e dá outras providências.

Dispõe sobre a constituição do conselho municipal de habitação, criação do fundo municipal a ele vinculado e dá outras providências.

Dá denominação à via pública e determina outras providências.

Altera programa 57 - Habitação, da lei nº 772, de 18.12.1997 - Plano Plurianual.

Institui o sistema de controle interno no município e dá outras providências.

Institui a unidade de referência municipal e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo municipal a celebrar com a Companhia Riograndense de Saneamento-CORSAN, contrato de concessão para a exploração, execução de obras, ampliação e melhoria dos serviços de água e de esgotamento sanitária, na área urbana contínua da sede do município de Dom Pedrito

Autoriza o poder executivo a contratar operações de crédito com o Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. - BANRISUL

Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores públicos municipais e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria Estadual das Obras Públicas e Saneamento.

Altera a planta de zoneamento prevista na lei nº 24, de 9 de dezembro de 1977 e cria um parque de preservação ambiental e lazer.

Altera área de conservação natural.

Cria o fundo municipal de bombeiros, estabelece a necessidade de sistemas de prevenção e segurança contra sinistros em edificações, institui taxas e dá outras providências.

Institui o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal.

Dispõe sobre autorização para aquisição de imóvel, abrindo crédito suplementar parar este fim, e dá outras providências.

Cria cargos públicos de provimento efetivo que especifica e dá outras providências.

Atualiza o valor das multas previstas na lei nº 73, de 17 de Março de 1950 e dá outras providências.

Dispõe sobre a regularização de parcelamentos do solo urbano, realizados irregular ou clandetinamente, e dá outras providências.

Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências

Cria cargos públicos de provimento efetivo que especifica e dá outras providências.