Legislação

Inclui objetivos meta 60.07 na lei nº 957, de 26.12.2001 - PPA e na lei nº 1.198, de 22.12.2004 - LDO e dispõe sobre a abertura de crédito especial.

Autoriza o executivo municipal a realizar a aquisição de bem imóvel, através de permuta.

Incluir objetivos nas metas 07.01, 07.02, 09.03, e 42.01 na lei nº 957 de 26.12.01 - PPA e na lei nº 1.198 de 22.12.2004 - LDO.

Altera redação da alínea "E" do artigo 1º da lei nº 961 de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o calendário de eventos do município.

Autoriza o poder executivo a firmar termo de parcelamento de dívida e compromisso de pagamento junto a Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN e dá outras providências.

Determina a fixação de locais para estacionamento de motocicletas em frente a estabelecimentos comerciais e bancários e determina providências.

Estabelece forma especial de estacionamento na Avenida Barão do Upacaraí - Calçadão João Diniz Fonseca da Silva e determina providências.

Altera a lei nº 24 de 9 de dezembro de 1977, plano diretor urbano, quadro de usos.

Dispõe sobre as reservas especiais de pessoas portadoras de deficiência, nos termos do artigo 37, VIII, da constituição federal e dá outras providências.

Cria cargos públicos de provimento efetivo que especifica e dá outras rpovidências.

Prioriza a tramitação de procedimentos administrativos ou atendimento de qualquer natureza de pessoas com idade igual ou superior a 65 anos na administração pública municipal.

Altera dispositivos da lei nº 827 de 09 de Dezembro de 1998 (Código Tributário Municipal) e dá nova redação à seção I do capítulo II do título II da referida lei e dá outras providências.

Regula a realização de feiras eventuais no município.

Autoriza a execução de serviços de pavimentação nas vias públicas urbanas por terceiros e dá outras providências.

Altera a redação do artigo 16, da lei nº 24, de 9 de dezembro de 1977, plano diretor urbano, quadro de usos

Dá nova redação ao artigo 121, da lei nº 29,de 16 de Setembro de 1981.

Dá denominação à via pública e determina outras providências.

Dá denominação à via pública e determina outras providências.

Torna obrigatório o cadastramento e preenchimento de planejamento operacional de toda e qualquer empresa de aviação agrícola que venha de outros municípios prestar serviços em Dom Pedrito.

Dá denominação à via pública e determina outras providências.

Dá denominação à via pública e determina outras providências.

Dá denominação à via pública e determina outras providências.

Dá denominação à via pública e determina outras providências

Dispõe sobre a criação do conselho municipal do idoso.

Acresce parágrafo único ao artigo 1º, da lei complementar nº 01, de 19 de abril de 2000.

Autoriza a inclusão de metas 46.01 e objetivos nas leis nº 957, de 26.12.2001 - Plano Plurianual e na lei nº 958, de 26.12.2001 - Lei de Diretrizes Orçamentárias e dispõe sobre a abertura de crédito especial.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2003 e dá outras providências.

Dispõe sobre o estágio de estudantes em órgãos da administração da Prefeitura Municipal de Dom Pedrito.

Ratifica convênio que entre si celebram a união pelo ministério da integração nacional, por intermédio da secretaria nacional de defesa civil e o município de Dom Pedrito, no estado do Rio Grande do Sul, com a interveniência da coordenadoria estadual de defesa civil, de conformidade com o programa de ações emergenciais de defesa civil para o fim que especifica.

Modifica e dá nova redação ao artigo 193, da lei nº 29 de 16.09.1981, que dispõe sobre o código de edificações do município de Dom Pedrito.

Altera redação do artigo 3º da lei nº 857 de 24 de Dezembro de 1999.

Autoriza a inclusão da meta 92.14 - programa Habitar-Brasil na lei nº 957/2001 - plano plurianual e na lei nº 958/2001, e dispõe sobre a abertura de crédito especial.

Autoriza a inclusão no programa 30 - segurança pública, meta 30.02 - manutenção da unidade do Corpo de Bombeiros - "Objetivos"da lei nº 957 de 26.12.01 (PPA) e na lei nº 958/01 - Diretrizes orçamentárias para 2002.

Autoriza o executivo municipal a permutar terras da municipalidade com área de propriedade particular de José Ney Vargas Garcez e outros.

Ratifica convênio que entre si celebram a união pelo ministério da integração nacional, por intermédio da secretaria nacional de defesa civil e o município de Dom Pedrito, no estado do Rio Grande do Sul, com a interveniência da coordenadoria estadual de defesa civil, de conformidade com o programa de ações emergenciais de defesa civil para o fim que especifica.

Ratifica convênio com o governo do estado do Rio Grande do Sul por intermédio da secretaria especial da habitação.

Altera nomenclatura de unidade orçamentária na lei de orçamento nº 959 de 26.12.2001.

Dá denominação a prédio público e determina outras providências.

Dá denominação ao prédio localizado na associação de moradores da COHAB.

Autoriza a inclusão no programa 76 - Saneamento - meta 76.05 execução de projetos de drenagem, na lei nº 958 de 26.12.01 - Lei de diretrizes orçamentárias e dispõe sobre a abertura de crédito especial.