Prefeitura Municipal de Dom Pedrito

Departamento de Meio Ambiente

Atribuições: planejar, coordenar e acompanhar a execução do plano de ação do governo

municipal e os programas gerais do Departamento, visando a defesa e preservação do meio

ambiente local; assessorar o Prefeito nos assuntos relativos ao Departamento; garantir a

prestação dos serviços municipais inerentes ao Departamento, de acordo com as diretrizes de

governo e as atribuições que lhe forem determinadas pela autoridade titular da Secretaria de

Planejamento, Gestão Estratégica e Meio Ambiente; bem como pelos princípios ambientais;

desenvolver ações permanentes de proteção, restauração e fiscalização do meio ambiente;

cumprir e fazer cumprir os dispositivos legais do Município, Estado e União que disciplinem e

protejam a flora, fauna e recursos naturais do Município; propor, ao titular da pasta, políticas

sobre assuntos relativos a sua competência, orientar, coordenar e controlar a execução da

política municipal de meio ambiente, isoladamente, ou em conjunto com os órgão e entidades

estaduais e federais; promover a realização de atividades relacionadas com a defesa e

preservação do meio ambiente no Município; informar processos e expedientes que versem

sobre assuntos de sua competência; emitir licenças e autorizações ambientais; delegar a

competência de emissão de licenças e autorizações ambientais; prestar orientações quanto à

legislação ambiental; articular com organizações não-governamentais programas e projetos

em defesa do meio ambiente; contribuir na elaboração de normas, diretrizes e procedimentos

ambientais em nível municipal; participar de audiências públicas que tenham relevância na

área ambiental; participar da elaboração dos projetos de leis orçamentárias; acompanhar a

execução das leis orçamentárias; acompanhar e supervisionar as atividades realizadas pelos

servidores lotados no Departamento; zelar pelo bom andamento dos serviços e pelo

cumprimento da legislação ambiental vigente, e desenvolver outras atividades correlatas.