SECRETARIA DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL INFORMA:

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Publicado em: 31/03/2020 11:08 | Fonte/Agência: Departamento de Comunicação

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O Governo Federal disponibilizará uma ajuda financeira de R$ 600,00 para auxiliar as famílias que se enquadram em situações de vulnerabilidade social agravada pela questão do distanciamento social recomendado na prevenção e combate ao Coronavírus, que levou muitos profissionais a perda do emprego ou redução drástica do ganho financeiro.

O projeto já foi votado e aprovado pela Câmara dos Deputados e Senado. Será disponibilizado durante três meses, podendo haver prorrogação de acordo com a necessidade.

As mães que são chefes de família poderão receber até R$ 1.200,00, (duas cotas por mês).

Quem tem direito? Trabalhadores informais, desempregados e microempreendedores e ainda precisam se enquadrar em pelo menos uma das condições abaixo:

1) Microempreendedor individual - estar inscrito no cad único até 20/03/2020, cumprir renda mensal de meio salário mínimo por pessoa e até três salários mínimos por família até 20/03/2020;

2) Contribuinte individual ou facultativo do RGPS.

Além disso, todos os beneficiários deverão: ser maiores de 18 anos, ter renda mensal de até meio salário mínimo (R$ 522,50) e renda mensal de até três salários mínimos por família (R$ 3.135,00).

Não pode ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.

É preciso estar inscrito no cad único? Trabalhador de baixa renda não precisa, somente será necessário cumprir com o limite de renda média, assim a verificação será por meio de declaração em plataforma digital. (Ainda não foi informado como essa declaração será feita). Para os já cadastrados será importante a verificação da renda no cad único.

Quem não tem direito? Quem já recebe benefício previdenciário ou assistencial, seguro desemprego e programa de transferência de renda federal. Exceto Bolsa Família, quem recebe BF poderá optar pelo benefício mais vantajoso.

Como pedir o benefício? Já é possível se inscrever? Ainda não, o projeto não informa ainda como deverão se inscrever.

De que forma será o pagamento? Ainda faltam informações, mas o governo já informou que poderão ser feitas pelas agências bancárias, lotéricas, Correios e aplicativos nos celulares. Para quem não é correntista poderá haver calendário de pagamento.

Quais são os limites? Somente duas pessoas por família poderão acumular o benefício.

Assim que o Governo Federal repassar como ocorrerá a inscrição e recebimento do valor, a equipe da STDS informará a população.


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