“AGENDA DE COMBATE À VIOLÊNCIA EM DOM PEDRITO” – PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS SUJOS ESTÃO SENDO NOTIFICADOS

“AGENDA DE COMBATE À VIOLÊNCIA EM DOM PEDRITO” – PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS SUJOS ESTÃO SENDO NOTIFICADOS


Publicado em: 12/02/2020 13:04 | Fonte/Agência: Departamento de Comunicação

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“AGENDA DE COMBATE À VIOLÊNCIA EM DOM PEDRITO” – PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS SUJOS ESTÃO SENDO NOTIFICADOS

Fiscalização está trabalhando nas denúncias recebidas

Em coletiva de imprensa realizada recentemente, o prefeito Mário Augusto, apresentou uma “Agenda de Combate à Violência em Dom Pedrito”, ou seja, um conjunto de medidas e ações preventivas e repressivas adotadas pela administração municipal com o intuito de reduzir a violência, a curto, médio e longo prazo.

A agenda está dividida em três eixos, sendo eles: Policiamento Preventivo e Repressivo; Estruturação Urbana e Prevenção e Cuidado Social.

No eixo 2 – Estruturação Urbana
a) Comissão provisória de fiscalização intensiva nos terrenos com vegetação, com previsão de notificação e multa para áreas que necessitam de limpeza.

No referido item, o objetivo é fazer com que os proprietários de terrenos mantenham as propriedades limpas, impedindo que as áreas sejam usadas para fins ilícitos.

Para as autuações, os fiscais estão se utilizando da Lei nº 2.448, de 21 de agosto de 2019, de autoria do vereador Guiga, que “dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios de particulares e dá outras providências”, não sendo permitida a existência de terrenos cobertos de matos ou servindo de depósito de resíduos ou entulhos.

Onde denunciar?
As denúncias podem se protocoladas na Prefeitura ou diretamente no Departamento de Comunicação e Imprensa, de forma anônima, via telefone 3243 3177 - ramal 208, presencialmente no setor, no e-mail imprensa.pmdp@gmail.com ou na página do Facebook https://www.facebook.com/PrefeituraDP/.

De posse das denúncias, os fiscais vão até os locais para averiguar a veracidade e, caso confirmada, se realiza a busca ao proprietário para entrega da notificação. Depois de recebida, o proprietário tem 10 dias (prazo improrrogável) para realizar a limpeza do local.

Como acontece a comunicação ao proprietário?
A equipe de fiscalização tem encontrado dificuldade em algumas situações em que o terreno pertence a diversos herdeiros e não tem um responsável legal. Nesses casos, assim que são identificados os herdeiros são notificados de acordo com o endereço que consta no cadastro da Prefeitura.
Caso o proprietário resida em outra cidade, o prazo de 10 dias começa a valer a partir do recebimento por via postal com aviso do recebimento (AR).

Caso não ocorra limpeza proprietário pagará a multa e o valor do serviço:
Esgotado o prazo, o proprietário está sujeito à multa de 400 URM’S que equivale a R$ 1.737,20 e, o Município autorizado a executar os serviços de capinagem, roçagem e limpeza através da Secretaria de Agricultura. Nesse caso o proprietário além da multa, deve ressarcir os cofres públicos pelo serviço de limpeza realizado em até 30 dias.

Cabe ressaltar, que caso os débitos não sejam pagos nos prazos legais, os valores serão regularmente inscritos em dívida ativa.

Palavra do prefeito:
“O nosso objetivo não é multar os proprietários, mas sim fazer com que cada cidadão tenha consciência de que ao ter uma propriedade deve ter responsabilidade, mantendo-a limpa, sem oferecer riscos à saúde dos vizinhos ou propiciando locais para esconderijo de pessoas que utilizam esses espaços para crimes de diversas espécies. Esses terrenos muitas vezes são um verdadeiro matagal, dificultando o trabalho das forças policiais e gerando insegurança para os moradores e transeuntes”, explicou o prefeito Mário Augusto.

 


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