LEI QUE DÁ TRANSPARÊNCIA AO ACESSO À EDUCAÇÃO INFANTIL É SANCIONADA

LEI QUE DÁ TRANSPARÊNCIA AO ACESSO À EDUCAÇÃO INFANTIL É SANCIONADA


Publicado em: 09/09/2019 13:02 | Fonte/Agência: Departamento de Comunicação

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Na manhã desta segunda-feira, dia 9 de setembro, o prefeito Mário Augusto, recebeu em seu gabinete, o vereador Sérgio Roberto Vieira, autor da Lei nº 2.449, que “Institui o Programa Matrícula Transparente no Âmbito do Município de Dom Pedrito e dá outras providências”, que foi sancionada recentemente pelo chefe do Executivo.

O referido projeto determina a publicação eletrônica da lista de sorteados e suplentes para as vagas nas Escolas Municipais de Educação Infantil. A lista deverá conter: nome do aluno candidato; nome do responsável; data de nascimento; data de solicitação da vaga; a ordem a a posição dos sorteados e suplentes e a escola para a qual o aluno foi encaminhado, com divulgação no site da Prefeitura de Dom Pedrito.

“Para mim, como gestor, é uma tranquilidade a Lei da Matrícula Transparente, a exemplo da Lei que dispõe sobre a divulgação do balanço e da lista de espera de consultas e exames médicos via Secretaria de Saúde. Isso dá transparência para nossa gestão, parabenizo o vereador Sérgio Roberto que é o autor de ambas”, enfatizou o prefeito.

Segundo o vereador, as referidas Leis têm o papel de dar acesso mais fácil aos interessados na informação e acabar com a subjetividade, dando espaço à objetividade, no que se refere ao poder público.