REQUISIÇÃO N° 1216/2018 – DISPENSA POR JUSTIFICATIVA

REQUISIÇÃO N° 1216/2018 – DISPENSA POR JUSTIFICATIVA


Publicado em: 11/05/2018 12:18 | Fonte/Agência: Departamento de Comunicação

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REQUISIÇÃO N° 1216/2018 – DISPENSA POR JUSTIFICATIVA

Em razão da situação emergencial estabelecida no decreto n° 24 de 20 de abril de 2018, dispenso a publicação de autorização de dispensa de licitação. Acolho o parecer exarado no processo n° 571/2018, nos termos do art. 24, inc IV, da Lei n° 8.666/93 e ratifico a dispensa de Licitação por Justificativa n° 502/2018, para contratação emergencial de empresa para locação de veículos para transporte escolar, com a empresa JOÃO BATISTA DE SOUZA PINHO – EPP, inscrita no CNPJ n° 94.476.207/0001-80, no valor máximo total de R$ 408.450,00 (Quarenta e três mil, trezentos e cinquenta reais) pelo período de 90 (noventa) dias.