MUNÍCIPES DEVEM SE ADEQUAR AO DECRETO ESTADUAL

MUNÍCIPES DEVEM SE ADEQUAR AO DECRETO ESTADUAL


Publicado em: 11/05/2020 14:05 | Fonte/Agência: Departamento de Comunicação

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A Prefeitura de Dom Pedrito, através da Secretaria Geral de Governo, vem acompanhando os novos protocolos obrigatórios instituídos pelo Governo do Estado, no que diz respeito ao combate da pandemia de coronavírus.

Na noite deste domingo, 10 de maio, dois novos decretos foram publicados, instituindo um novo modelo de distanciamento controlado que vale a partir de hoje, dia 11.

Dividido em 20 regiões, o Estado passa a controlar o avanço da pandemia através de bandeiras: Amarela (risco médio/baixo), Laranja (risco médio), Vermelha (risco alto), e Preta (risco altíssimo). Localizado na região 22 – sul, Dom Pedrito atualmente encontra-se sob vigência da bandeira amarela.

Dentre os principais pontos a serem observados no modelo de distanciamento está o uso obrigatório de máscaras de proteção facial sempre que se estiver em recinto coletivo, compreendido como local destinado a permanente utilização simultânea por várias pessoas, fechado ou aberto, privado ou público, bem como nas suas áreas de circulação nas vias públicas e meios de transporte.

O novo decreto também traz regramento para atividades setoriais, divididas em 12 grupos, sendo: Administração pública, agropecuária, alojamento e alimentação, comércio, educação, indústria da construção, indústria de transformação e extrativista, saúde, serviços, serviços de informação e comunicação, serviços de utilidade pública, e transportes.

Cada setor também dependerá de uma classificação por cores.

Além disso, outros protocolos de prevenção tornaram-se obrigatórios, independentemente da bandeira que estiver sendo obedecida.

Embora as restrições estejam previstas, o governo do Estado ainda não detalhou se poderá haver alguma punição para os casos de descumprimento.

Diante do exposto, a administração municipal está fazendo o estudo necessário para as devidas adaptações das normativas em âmbito municipal, embora as regras devam ser obedecidas na íntegra pelos munícipes, levando em consideração que as medidas estaduais prevalecem sobre as municipais.

Nos próximos dias um novo Decreto Municipal deve ser publicado.


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