REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO HUMAITÁ – MAIS UMA ETAPA VENCIDA

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO HUMAITÁ – MAIS UMA ETAPA VENCIDA


Publicado em: 19/03/2019 13:15 | Fonte/Agência: Departamento de Comunicação

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Regularização Fundiária, em termos gerais, é o processo que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, com a finalidade de integrar assentamentos irregulares ao contexto legal das cidades.

A administração municipal tem trabalhado em diversas frentes a fim de regularizar diversas situações irregulares em Dom Pedrito.

Uma delas é no loteamento Humaitá, que teve o processo de regularização iniciado em julho de 2017 e, desde então, já foram realizadas diversas reuniões e adotados procedimentos para que a regularização de fato aconteça com a maior brevidade possível.

Conforme a secretária de Planejamento, Luciane Moura, foi criada uma Comissão de Moradores do Loteamento Humaitá para que representem todos os moradores do loteamento, que de longa data está irregular. No local já foi feito o georreferenciamento e, o próximo passo agora é fazer o usucapião administrativo coletivo extrajudicial.

Conforme a secretária, a fim de buscar apoio na regularização desta grande área do Município, o Executivo buscou apoio do Ministério Público através da Promotoria de Justiça Especializada.

Sensível a demanda do Executivo e ao problema enfrentado pelos proprietários, que buscam ter a matrícula do seu imóvel (propriedade), o promotor de Justiça Francisco Saldanha Lauenstein, realizou uma reunião na tarde desta segunda-feira, dia 18, e junto ao Executivo e a empresa Agros (que realizou o georreferenciamento) explicaram todo o processo aos moradores.

Na oportunidade, foi entregue uma lista contendo a relação de documentos que devem ser entregues na Promotoria, até o dia 2 de abril, para que seja dado início ao processo de usucapião administrativo coletivo extrajudicial.  

“É mais um processo de regularização fundiária que estamos avançando com o importante apoio da Promotoria de Justiça”, comemorou a secretária Luciane.


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