REINTEGRAÇÃO DE POSSE FOI REALIZADA HOJE

REINTEGRAÇÃO DE POSSE FOI REALIZADA HOJE


Publicado em: 06/08/2018 13:22 | Fonte/Agência: Departamento de Comunicação

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A Justiça cumpriu dois mandados de reintegração de posse em área pública do Município que havia sido invadida por famílias. A ação foi realizada na manhã desta segunda-feira, dia 6, por oficial de justiça com apoio da Brigada Militar.

A área que pertence ao Município havia sido invadida por três famílias, sendo que uma delas, anteriormente, residia em uma moradia que estava sendo regularizada pelo Poder Público, porém os moradores venderam a referida casa e, posteriormente, vieram a invadir esta.

Cabe ressaltar, que este local, hoje desocupado, será destinado para moradia de famílias inscritas e aprovadas pelo Conselho Municipal de Habitação. O patrimônio público é indisponível, as doações de moradia seguem regras e uma sequência por ordem de necessidade e de pedido. Nenhuma pessoa da comunidade ou autoridade pode dispor desse patrimônio.