Importante trabalho de Regularização fundiária está em andamento

Importante trabalho de Regularização fundiária está em andamento


Publicado em: 21/06/2018 11:30 | Fonte/Agência: Departamento de Comunicação

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Recentemente, foi entregue pelo Núcleo de Regularização Fundiária (NURF) ao Poder Judiciário em torno de 50 nomes de pessoas (famílias) que residem no loteamento Oscar Vicente y Silva. Esses nomes foram obtidos através de uma vasta pesquisa de campo averiguando-se quais eram os quarteirões cujos lotes estavam devidamente desmembrados, sendo possível a doação conforme a Lei Municipal 1.494/2008.

 

Situação do bairro:

No levantamento realizado chegou-se a 164 lotes, em 10 quarteirões, que contam com matrículas individualizadas. Vários lotes já haviam sido doados, bem como, em outros tantos, os moradores não possuíam qualquer documento de posse emitido pela Prefeitura, entre outros entraves, que impediriam a doação imediata.

“Tendo em vista tal situação, iniciou uma pesquisa de campo, de casa em casa, a fim de apurar quem eram os seus moradores e se já possuíam o imóvel escriturado em seu nome e, em caso negativo, se seria possível fazê-lo”, enfatizou a secretária de Planejamento Luciane Moura.

 

Resultado:

35 imóveis escriturados, 22 vazios no momento da visita, 34 não podem receber a doação de imediato (moradores não tem nenhum documento de posse) e 69 doações são, em tese, possíveis. Outros quatro imóveis estão em situação que precisa ser esclarecida, pois não foi possível descobrir se os ocupantes têm, ou não, documento de posse.

Já foi encaminhado pedido ao Cartório de Registro de Imóveis para que sejam confeccionadas as certidões negativas em nome das pessoas que já estão aptas. “Tão logo as certidões retornem do Registro de Imóveis, será realizada a conferência de que os possuidores cumprem os demais requisitos, sendo então encaminhado ao Prefeito o processo, para que ele efetive as doações”, explicou a secretária.

 

Entrega de escrituras:

Recentemente, aconteceu na Prefeitura Municipal a entrega de 12 concessões de uso para moradores de vários bairros da cidade. Na oportunidade, o prefeito Mário Augusto ressaltou o trabalho incansável da equipe da Secretaria de Planejamento, que é um trabalho burocrático, demorado e que não aparece nas ruas. “Estou muito feliz de poder fazer essa entrega hoje, não tem nada melhor do que saber que termos a nossa casa. Esse documento que vocês recebem hoje não é só para vocês, é para os filhos de vocês também. É para a família”, comemorou o prefeito.

 


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